A Superintendência
Municipal de Trânsito (Montran), em ação conjunta com a Secretaria de
Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, realizou nesta semana a remoção de
veículos em situação de abandono em vias públicas de Monteiro.
De acordo com o
superintendente da Montran, Dácio Batista, a ação é resultado de um trabalho
que já vinha sendo acompanhado há anos. No último dia 3 de março, foram
notificados 16 veículos que apresentavam características de abandono, como
pneus murchos, acúmulo de sujeira e condições propícias para servir de abrigo a
animais e até esconderijo para práticas ilícitas.
Os proprietários foram
notificados e tiveram o prazo de 15 dias para realizar a retirada dos veículos,
encaminhando-os para locais adequados, fora das vias públicas. No entanto, três
veículos não foram removidos dentro do prazo, sendo então recolhidos pela
Montran.
“Esses veículos já vinham sendo observados há
bastante tempo. Fizemos a notificação e demos o prazo legal para retirada. Como
não houve a remoção por parte dos proprietários, realizamos o recolhimento.
Agora, eles estão à disposição no pátio da prefeitura para que os donos possam
regularizar a situação e reaver seus bens”, explicou Dácio Batista.
A ação tem como
objetivo não apenas a organização urbana, mas também a preservação da saúde
pública e da segurança, já que veículos abandonados podem acumular lixo, servir
de foco para proliferação de animais peçonhentos e até ser utilizados como
esconderijo.
A medida tem respaldo
no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), com redação
atualizada pela Lei nº 14.599/2023, que permite a remoção de veículos em estado
de abandono ou sinistrados, independentemente de infração de trânsito.
A Montran reforça o
pedido para que a população não abandone veículos em vias públicas e orienta
que denúncias sobre situações semelhantes podem ser feitas junto ao órgão, que
está à disposição para esclarecimentos.
PARAÍBA
DA GENTE
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