O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acendeu o sinal vermelho em Serra Branca, no Cariri paraibano.
A Promotoria de Justiça do município instaurou Procedimento Preparatório para apurar possível desvio de finalidade e uso indevido de bem público pertencente à Prefeitura, sob a gestão do prefeito Michel Alexandre Pereira Marques (União Brasil).
A portaria, assinada pelo promotor Ailton Nunes Melo Filho, tem como base a Notícia de Fato nº 054.2025.000854 e aponta fortes indícios de que um caminhão-pipa da marca Iveco, modelo Tector 15-210, placa SKZ-3G62, doado ao município por meio do Termo de Doação nº 13.038.00/2025, estaria sendo utilizado fora da finalidade pública estabelecida.
O veículo, segundo o documento, foi repassado para mitigar os efeitos da escassez hídrica nas comunidades rurais de Serra Branca — um problema crônico na região do Cariri.
No entanto, conforme narrado na portaria, o caminhão teria sido flagrado prestando serviços em propriedade privada denominada “Fazenda Severino Boi / Arena Pixbet”, localizada no município de Gurinhém/PB.
Se confirmadas as informações, o caso pode extrapolar o campo da irregularidade administrativa e entrar na seara da improbidade, uma vez que o próprio Termo de Doação estabelece, de forma expressa, que o bem não pode ser utilizado para fins alheios ao interesse social, nem para atividades lucrativas — sob pena de revogação unilateral da doação e devolução do patrimônio.
O Ministério Público também requisitou informações à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela doação do equipamento, solicitando cópia integral de eventual procedimento administrativo instaurado para apurar o possível descumprimento das cláusulas do termo.
O procedimento tem como objetivo aprofundar as investigações acerca do possível desvio de finalidade e identificar os responsáveis.
A depender dos desdobramentos, a gestão municipal poderá enfrentar ações cíveis e eventuais sanções previstas na legislação.
Politicamente, o episódio atinge em cheio a imagem da administração municipal, que já vinha sendo alvo de críticas nos bastidores.
O prefeito, que mantém forte ligação política com o empresário Ernildo Júnior — conhecido na região pela atuação no setor de apostas e jogos — agora se vê sob o escrutínio formal do Ministério Público.
Num cenário em que o Cariri sofre historicamente com a seca e com a escassez de recursos, a eventual utilização de um caminhão-pipa — instrumento essencial para garantir dignidade hídrica à população rural — em benefício privado representa mais do que um desvio administrativo: simboliza um choque direto com o interesse coletivo.
A investigação está apenas começando. Mas, para uma gestão que se apresenta como renovadora, o desgaste político já começou.
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