O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) instaurou Inquérito Civil para apurar possível lesão ao direito
de ir e vir de moradores das comunidades Macapá, Ariús e Rocha, na zona rural
de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, após o fechamento de uma via tradicional
de acesso e a abertura de um desvio que atravessa áreas de riachos.
A Portaria de
Instauração do IC nº 9/PJ – Serra Branca/2026 foi assinada pelo promotor de
Justiça Ailton Nunes Melo Filho na última sexta-feira (20).
De acordo com o
documento, a investigação teve origem na Notícia de Fato nº 054.2025.000799,
motivada por denúncia anônima e reforçada por abaixo-assinado de moradores.
Um Relatório Técnico de
Inspeção, realizado em novembro de 2025, constatou que a antiga estrada
(servidão) foi fechada por cercas, e que o novo trajeto aumentou o percurso em
cerca de dois quilômetros, além de cortar riachos — situação que pode provocar
isolamento das comunidades durante o período de chuvas.
Empresa
permaneceu inerte
O Ministério Público
aponta que a empresa Pedreira Boi Preto LTDA, representada pelo empresário
Ernildo Júnior de F. Santos, foi notificada, mas manteve-se “absolutamente
inerte”, deixando de apresentar defesa ou justificativa, mesmo após o
recebimento das comunicações oficiais.
A promotoria também
determinou a notificação da empresa para que, no prazo de 10 dias, apresente as
medidas de engenharia adotadas nos trechos que atravessam riachos, advertindo
que a inércia poderá ser interpretada como desinteresse na resolução consensual
do conflito.
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